A Tarifa Social é um benefício federal, regulamentado pela ANEEL, que oferece redução na conta de energia para famílias de baixa renda identificadas como economicamente vulneráveis.
Após a análise do CPF e das informações do CadÚnico, a distribuidora aplica automaticamente o desconto na fatura mensal.
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Requisitos oficiais para receber o benefício
Para saber se você pode participar, a legislação estabelece os seguintes critérios:
- Estar inscrito no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
- Ser beneficiário do BPC — Benefício de Prestação Continuada;
- Ter renda total de até três salários mínimos, desde que haja um morador que utilize equipamento elétrico permanente para tratamento de saúde;
- Integrar comunidades indígenas ou quilombolas registradas.
A verificação é feita de forma automática pelas distribuidoras com base em informações oficiais.
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Como consultar se você tem direito (tutorial rápido)
O processo é rápido e sem cobrança:
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Acesse o site oficial da distribuidora responsável pela sua energia (ex.: Cemig).
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Procure a área dedicada à Tarifa Social.
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Clique em Consultar elegibilidade.
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Informe os dados solicitados — CPF, data de nascimento e número da instalação.
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Aguarde enquanto o sistema cruza suas informações com o CadÚnico e a base da ANEEL.
Caso o CPF esteja apto, o desconto será registrado.
Próximos passos após confirmar elegibilidade
Depois da validação, siga estas orientações:
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Certifique-se de que seu CadÚnico foi atualizado nos últimos 24 meses.
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Verifique se o endereço cadastrado é o mesmo da conta de energia.
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Observe as próximas faturas — o abatimento costuma aparecer automaticamente.
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Se o desconto não constar, a distribuidora poderá solicitar atualização ou documentos adicionais.
Você pode receber uma notificação ou comprovante digital da análise.
Atualização cadastral e atendimento
Manter o benefício ativo depende de manter o CadÚnico atualizado. Para isso:
- Informe qualquer mudança na renda ou composição familiar;
- Tenha sempre documentos pessoais e comprovantes em mãos;
- Se houver uso de aparelho elétrico contínuo, apresente o laudo exigido pela distribuidora.
Essa manutenção evita a suspensão do benefício.
Onde o programa funciona e quem faz a análise
A Tarifa Social é válida em todos os estados brasileiros.
Cada região possui uma distribuidora responsável por avaliar o cadastro e aplicar o desconto.
Em Minas Gerais, a Cemig realiza o cruzamento dos dados e libera o abatimento assim que os critérios são atendidos.
Outros benefícios que podem estar disponíveis
Dependendo do seu perfil e da distribuidora, podem existir iniciativas complementares, como:
- Programas de eficiência energética;
- Projetos de substituição de eletrodomésticos antigos;
- Ferramentas digitais que ajudam a acompanhar o consumo;
- Atendimento diferenciado para famílias inscritas em programas sociais.
Essas ações reforçam o suporte a consumidores de baixa renda.
Como identificar canais legítimos e evitar golpes
Para garantir segurança:
- Use apenas sites e canais oficiais das distribuidoras e do governo;
- Confira se a página possui conexão segura (ícone de cadeado);
- Nunca forneça dados pessoais por links enviados por terceiros;
- Não realize pagamentos — o benefício é totalmente gratuito.