A Tarifa Social é um benefício oficial que diminui a cobrança de energia para famílias de baixa renda. Apesar de ser um direito garantido, muitas pessoas ainda não sabem que podem economizar todos os meses. Aqui você encontra uma explicação clara sobre o funcionamento, quem pode receber e como conferir sua situação no sistema.
⚡ Desconto Aplicado
Como funciona
📑 Regras Oficiais
Critérios atuais
🏠 Quem Recebe
Consulta por CPF
📲 Como Pedir
Documentos e cadastro
O que é a Tarifa Social (explicação simples e direta)
A Tarifa Social é um programa nacional que concede descontos graduais na conta de luz para famílias em vulnerabilidade econômica.
O benefício, criado pela ANEEL e aplicado automaticamente por todas as distribuidoras — incluindo a Cemig — ajuda a reduzir um gasto essencial sem necessidade de plano, contratação ou adesão a serviços.
✨ É um direito garantido por lei, não é promoção.
IMPORTANTE: O benefício é totalmente gratuito, não exige intermediários e não requer assinatura. Com o CadÚnico atualizado, o desconto pode ser ativado automaticamente pelo sistema.
Por que o benefício foi criado
A intenção do programa é impedir que famílias comprometam grande parte da renda com um serviço essencial como a energia elétrica.
Ele faz parte de políticas públicas que reforçam proteção social, ampliam acesso a serviços básicos, ajudam no equilíbrio financeiro das famílias e promovem consumo responsável.
Quem pode receber o desconto (regras oficiais)
Têm direito ao benefício:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa;
- Pessoas que recebem o BPC;
- Famílias com renda total de até três salários mínimos, desde que tenham integrante que dependa de equipamento elétrico permanente para tratamento;
- Comunidades indígenas e quilombolas com cadastro atualizado.
🔎 A verificação é feita automaticamente pelo CPF e pelas informações registradas no CadÚnico.
Como o desconto é aplicado na fatura
O percentual depende do consumo de energia no mês:
- Consumo reduzido → maior porcentagem de desconto
- Consumo intermediário → desconto proporcional
- Consumo acima do limite → tarifa normal
A Cemig utiliza as faixas definidas pela ANEEL para calcular o benefício, sem cobrar taxas extras ou exigir qualquer contratação.
Onde o programa funciona e quem administra
A Tarifa Social está disponível em todo o Brasil.
Em Minas Gerais, a Cemig é responsável por validar os dados, conceder o desconto e manter as informações atualizadas conforme as regras da ANEEL.
O benefício passa por atualizações contínuas para atender o maior número possível de famílias.
VER DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS🔜 Na próxima página, você verá como confirmar sua elegibilidade e quais documentos podem ser necessários no processo.