Auxílio Gás. O que é?
O programa Auxílio Gás do governo federal foi instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, e regido pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021, para diminuir o quanto os custos do gás de cozinha afetam os orçamentos familiares de baixa renda.
A princípio, cada família beneficiária receberá apenas um único benefício do Programa Auxiliar Gás, que será pago mensalmente. O valor do benefício é variável e equivale a 50% do preço médio de referência nacional do botijão de gás. Treze quilogramas (13 kg) de GLP (gás liquefeito de petróleo) dos seis meses anteriores.
Em 2023
Mas, a partir de janeiro de 2023, foi disponibilizado às famílias atendidas por meio da Medida Provisória 1.155/2023 um pagamento adicional de 50% do valor do benefício, aumentando assim a proteção. Com isso, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apurou o valor integral do botijão de gás, que desde então o Auxílio Gás vem devolvendo bimestralmente. Seguindo o calendário do Bolsa Família estão as datas de transferência.
Uma conta digital ou bancária receberá o valor do Auxílio Gás. Sempre que possível, será aberta automaticamente uma conta poupança social digital caso a família não tenha acesso a uma dessas opções de conta.
Validade
A parcela do benefício do Programa Auxiliar Gás tem validade de 120 dias, contados a partir da data de disponibilização do benefício por meio da opção de pagamento.
Posso receber outros benefícios juntos com este?
Benefícios, auxílios e bolsas do Programa Bolsa Família poderão ser combinados com o pagamento do Programa Gás Auxílio. No Cadastro Único, os valores transferidos pelo Gás Auxílio não serão considerados como receita.
O benefício será contabilizado em sistema eletrônico baseado em dados do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Cadastro Único, após a adesão da família ao Programa Auxílio Gás. Os benefícios não são direitos adquiridos; eles são concedidos temporariamente, pessoalmente e intransferivelmente.
A quem se destina este serviço?
São elegíveis ao recebimento dos benefícios do Programa famílias inscritas no Cadastro Único e cuja renda familiar per capita mensal seja de meio salário mínimo ou inferior. Isto inclui famílias que recebem pagamentos de transferência de rendimentos dos três poderes do governo.
Os benefícios do Programa Bolsa Família não serão levados em consideração na determinação do limite de renda familiar mensal dos solicitantes do Auxílio Gás. Participam do programa também os domicílios com beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), inscritos ou não no Cadastro Único. O pagamento do benefício do Auxílio Gás será feito ao Responsável Familiar (idealmente a mulher), que deverá constar no cadastro, para as famílias cadastradas no Cadastro Único. O pagamento será repassado ao beneficiário do benefício assistencial ou ao seu responsável legal para as famílias que não constam no Cadastro Único de beneficiários do BPC.
As etapas da realização.
O Cadastro Único é o portal para todos os programas sociais do governo, e você deve solicitar seu registro lá. Em todo o Brasil o cadastro é feito presencialmente. Manter registros atualizados de cada membro de sua família é essencial.
O programa Bolsa Família é supervisionado pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ponto de atendimento do Cadastro Único Setorial. Procure aqui. Cada município tem liberdade para estabelecer seus próprios protocolos de atendimento, sendo os serviços prestados sob sua gestão descentralizada.
Acesse: Cadastre-se no Cadastro Único para saber quais documentos são necessários para se cadastrar.
Agora, a cada dois meses, você receberá auxílio em dinheiro. Os pagamentos dos benefícios serão feitos em conta bancária ou digital. Quando possível, será aberta uma conta poupança social digital em nome da família, caso nenhuma dessas opções de conta esteja disponível para eles. Uma vez disponibilizado o benefício na opção de pagamento, ele terá validade de 120 dias nos termos do Programa Auxiliar Gás.
É garantido esse benefício?
Não é garantido o ingresso imediato da família no Programa mediante inscrição no Cadastro Único. Isso ocorre em função da seleção das famílias pelo sistema informatizado, que leva em consideração a regulamentação do Auxílio Gás e os dados que as famílias fornecem. A concessão do benefício depende do número de famílias do seu município que já receberam assistência em comparação com o número aproximado de famílias vulneráveis deste bairro. O Governo Federal também deverá aderir ao limite financeiro do Programa.
As famílias habilitadas serão ordenadas pelos seguintes fatores para receber o benefício financeiro do Programa Auxílio Gás:
Eu, cujo cadastro no Cadënico foi atualizado nos últimos 24 meses;.
II – onde a renda per capita é menor.
III – possuir unidade familiar maior.
IV: Beneficiários do Programa Auxílio Brasil; Está correto.
V – com registro habilitado pelo gestor usando, quando disponíveis, dados de investigação.
Para os cidadãos, este serviço é gratuito.
Ligue para 121 (gratuito em telefones fixos e celulares) para mais informações.
Este é um serviço prestado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDSdot.
Acesse o Fala caso tenha alguma recomendação, elogio, reclamação, solicitação de ação, simplificação ou reclamação.
Fala.BR: Plataforma de Acesso à Informação e Integração de Ouvidoria.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome presta esse serviço.
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